Sentença foi divulgada na quinta-feira (17), horas após a Câmara Municipal empossar o vice-prefeito no cargo. Desembargador entendeu que não há evidências de que a prefeita agiu de má-fé no caso.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu suspender os efeitos da decisão que havia afastado a prefeita de Ibicaraí do cargo. Monalisa Gonçalves Tavares (União Brasil) foi afastada da função na quarta-feira (16), após a Câmara Municipal atender uma cobrança do Ministério Público Federal (MPF), que exigia o cumprimento de uma sentença anterior.
A decisão em questão condenava Monalisa por improbidade administrativa durante o primeiro mandato dela na prefeitura, em 2006. Quando o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Corte entendeu que não havia mais o que julgar, pois o processo já estava transitado em julgado, ou seja, sem chance de recurso.
Em meio a isso, a Câmara de Vereadores chegou a empossar o vice-prefeito, Jonathas Soares (Republicanos), no cargo, na manhã desta quinta (17). No entanto, uma nova decisão suspendeu os efeitos da sentença para que Monalisa possa permanecer no cargo enquanto o processo segue em andamento.
“Apesar do trânsito em julgado da decisão da ação de improbidade, ainda existia a ação recisória. E essa ação permite que se peça uma antecipação de tutela, para que o processo voltar ao status de antes e seus efeitos serem obstaculizados”, explicou um dos advogados da prefeita, Ricardo Martins, durante entrevista à TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia na região.
Na decisão, o desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos, relator do caso, argumentou que “não há evidências de que a autora [Monalisa] agiu com dolo específico ou má-fé, que existia a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado no art. 11 da Lei nº 8.429/92, ou que a conduta tenha sido praticada com o fim de obter proveito ou benefício para ou para terceiro, não bastando a voluntariedade do agente para a configuração do ato improbo”.
Além disso, o relator pontuou que a sentença de origem apontou “dolo genérico, quando deveria ter analisado se houve “dolo específico”. “Nesse aspecto, não há como enquadrar as condutas aqui questionadas na Lei de Improbidade Administrativa, que atrai severas sanções para seus infratores, a exemplo da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público”, ponderou.
Nesta sexta-feira (18), a prefeita retomou o trabalho nos braços do povo. Moradores do município fizeram uma carreata para comemorar o retorno. Em entrevista à TV Santa Cruz, Monalisa Gonçalves Tavares comentou a situação.
“Estava realmente muito apreensiva com tudo o que aconteceu. Foi muito constrangedor pra mim e toda a população. Mas, graças a Deus, o resultado veio, e a Justiça foi feita. Eu nunca perdi a esperança, eu sabia que iria dar certo, porque a lei está do nosso lado. E, sobretudo, porque a gente acredita em um Deus justo e poderoso, que pode tudo”
A prefeita pontuou que não quer desavenças e ressaltou que o vice-prefeito seguirá na função. “Não estou aqui para brigar com ninghuém. Não quero guerra, quero paz, e, sobretudo, quero o bem da minha cidade”.
Repercussão
No último dia 10, a prefeita Monalisa comentou o caso nas redes sociais e disse acreditar na “Justiça dos homens”.
“Acredito na lei, acredito que os advogados já estão trabalhando para resolver tudo, porém acredito ainda mais na justiça de Deus. Foi Deus que me colocou nesse cargo de volta, através do voto dos eleitores. Eu tenho uma missão para cumprir na minha cidade e vou cumprir”.
Também nas redes sociais, um dos advogados da ex-gestora, Jerbson Moraes, divulgou uma nota, onde afirmou que ela foi “punida com base em uma sanção que não existe mais na legislação brasileira”, a Lei de Improbidade. A lei ainda existe, mas em 2021 passou por mudanças após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar o projeto que a flexibilizava.
“A Justiça não pode andar de costas para a Constituição. Manter punições de uma lei revogada é mais que erro, é injustiça institucionalizada”, escreveu.
Movimentação na Câmara
De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, a sessão que culminou no afastamento de Monalisa contou com a presença dos 11 vereadores: Francisco Henrique (presidente), Alam Rogério (1º secretário), Demétrio Castro (2º secretário), Herbert Santana (vice-presidente), Edivaldo dos Santos, Guilherme Cardoso, Leonardo Alves, Rozenildo Malaquias, Clícia dos Santos Nascimento, Valdinei Oliveira e Alisson Carvalho.
Ainda conforme a Câmara de Vereadores de Ibicaraí, o vice-prefeito Jonathas Soares (Republicanos) seria empossado como chefe do Executivo municipal nesta quinta-feira (17).
