Em decisão que escancara a banalização do abuso de autoridade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) rejeitou, por 39 votos a 14, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um juiz que ofendeu um advogado com palavras como “palhaço”, “rato” e “imbecil”, em plena atividade profissional.
A tese que venceu no Pleno foi apresentada pela desembargadora Rosita Falcão Maia, que defendeu que o magistrado agiu em “retorsão” a um comportamento que ela considerou “descortês” do advogado. Em outras palavras: o xingamento foi visto como compreensível. Aceitável. Reativo.
Essa leitura não apenas desvirtua o papel da magistratura, que exige autocontrole, equilíbrio e urbanidade institucional, como também estabelece um precedente perigoso: a legitimação da violência verbal quando ela parte de cima para baixo, da autoridade contra o jurisdicionado ou seus representantes legais.
A OAB-BA, em sustentação firme, demonstrou que o episódio não se trata de uma briga comum, mas de um ato de desumanização: quando um juiz chama um advogado de “imbecil”, não é uma discussão, é o Estado ofendendo o cidadão. Como lembrou o procurador de prerrogativas da OAB-BA, Edgard Freitas, esse tipo de conduta rompe o princípio básico da urbanidade e reforça uma lógica perversa: a de que só se é digno de respeito caso se curve à autoridade.
A defesa da OAB ainda trouxe fundamentos jurídicos, sociológicos e éticos que demonstram o quanto o episódio fere os pilares da convivência institucional. Mas, ignorando isso, o TJBA preferiu proteger o autor da ofensa, como se o cargo que ocupa fosse salvo-conduto para hostilidade.
Não se trata de um desentendimento pontual. Trata-se de uma mensagem institucionalizada: se você for magistrado, e se sentir “provocado”, pode xingar. Há quem possa acolher isso com benevolência, ou com 39 votos.
A OAB-BA levará o caso ao CNJ, onde se espera que o episódio não seja lido como “mero excesso”, mas como violação clara do dever de decoro, respeito e da função pública do magistrado.
Porque se a Justiça aceita que sua autoridade insulte sem resposta, de que serve a toga, senão como escudo para a vaidade e o desrespeito?
Redação: A Voz de Tucano
