Maracás/BA – Em um importante avanço na proteção aos direitos das mulheres, foi sancionada a Lei nº 726/2025, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência contra a mulher para cargos públicos no município de Maracás. A proposta é de autoria do vereador Alex Gomes e foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. A nova legislação vale para cargos na Administração Pública Direta e Indireta, incluindo funções comissionadas e de confiança. Com isso, pessoas que tenham sido condenadas, com sentença definitiva, por crimes de violência doméstica e familiar contra…
Read MoreMaracás aprova lei que proíbe nomeação de condenados por violência contra a mulher
